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EM DESTAQUE |
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SE O SEU NOTÁRIO ASSINOU O SEU DIREITO ESTÁ GARANTIDO |
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Todos os Notários poderão, nos respectivos Cartórios, entregar aos seus clientes o folheto "O NOTÁRIO". Serão assim veiculadas informações, claras e esclarecedoras, acerca do papel que o Notário desempenha na vida de cada um de nós. "SE O SEU NOTÁRIO ASSINOU O SEU DIREITO ESTÁ GARANTIDO". |
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| NOTICIAS |
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BASTONÁRIO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS NO PROGRAMA "PRÓS E CONTRAS" - VEJA AQUI A INTERVENÇÃO
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15-07-2008
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Joaquim Barata Lopes, Bastonário da Ordem dos Notários, foi convidado a participar no “Prós e Contras”. Esteve por isso presente na emissão de ontem, no Canal 1 da RTP, pelas 22h25. Veja aqui o vídeo: » |
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DIREITO DE PREFERÊNCIA DA ANA, SA E DOS MUNICÍPIOS - LEIA AQUI O PARECER DA ORDEM DOS NOTÁRIOS
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14-07-2008
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O Direito de Preferência da ANA, SA e dos Municípios previsto no artigo 10º do Decreto nº19/2008, de 1 de Julho de 2008, não é extensível às fracções autónomas dos edifícios situados nas áreas sujeitas às medidas constantes deste diploma. » |
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NOTÁRIAS TOMAM POSSE
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10-07-2008
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Tomaram posse, hoje, perante o Bastonário da Ordem dos Notários e o Presidente do Instituto dos Registos e Notariado, duas novas notárias: Catarina dos Santos Ribeiro Alvarez e Joana Cardeal Patrão Freitas dos Santos. As notárias em questão irão integrar a Bolsa de Notários. » |
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COMUNICADO DE IMPRENSA: ORDEM DOS NOTÁRIOS DENUNCIA ESTADO PORTUGUÊS À COMISSÃO EUROPEIA - LEIA AS NOTÍCIAS JÁ DIVULGADAS NOS MEDIA
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08-07-2008
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A Ordem dos Notários, representada pelo escritório Clifford Chance, apresentou ontem um bloco de denúncias (no total quatro) junto da Comissão Europeia contra as medidas discriminatórias do Simplex. » |
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COMUNICADO DO BASTONÁRIO DA ON: NOTÁRIOS CONTESTAM BRUTAL AUMENTO DO REGISTO PREDIAL - NOTÍCIA DIVULGADA POR DIVERSOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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07-07-2008
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Foi hoje publicado o Decreto-Lei que, entre muitas outras medidas prejudiciais para os cidadãos e empresas, procede a um brutal aumento do registo predial, que nalguns casos é de 100%. A Ordem dos Notários contesta esta lei, que prejudica gravemente os cidadãos e as empresas, impede os notários de exercerem a sua actividade, pelo que adverte que tomará todas as medidas possíveis para evitar a entrada em vigor das medidas mais gravosas, nomeadamente, através do recurso à via judicial. » |
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR DECIDIDA FAVORAVELMENTE: CASA PRONTA SUSPENSA EM BRAGA - NOTÍCIA DIVULGADA EM DIVERSOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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07-07-2008
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga concedeu provimento à Providência Cautelar que pedia a suspensão da eficácia das regras que estabelecem procedimentos especiais de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único, instituído pelo Decreto-Lei nº 263 A/2007, e intimou os requeridos e contra interessados a absterem-se de prosseguir na 1ª e 2ª Conservatórias do Registo Predial de Braga com tais procedimentos. Tal, mereceu a atenção de diversos órgãos de comunicação social. Consulte aqui as notícias. » |
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